PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Em outubro, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 13,8 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 30,2 bilhões e despesa de R$ 44 bilhões. Se comparada a outubro de 2016, a despesa teve aumento de 9,4% (R$ 3,8 bilhões a mais) e a arrecadação, 4,9% (incremento de R$ 1,4 bilhão). Acesse a apresentação com dados do RGPS de outubro.
No acumulado do ano, o déficit da Previdência chega a R$ 156 bilhões – 21,8% maior que no mesmo período do ano passado. A arrecadação soma R$ 296,5 bilhões e a despesa, R$ 452,4 bilhões.
Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).
Urbano – Em outubro, a previdência urbana teve déficit de R$ 5,3 bilhões – o valor é 55,9% maior que no mesmo mês de 2016. A arrecadação registrou aumento de 4,5% em relação a outubro do ano passado e os gastos com pagamento de benefícios cresceram 10% – passaram de R$ 31,5 bilhões para R$ 34,6 bilhões.
Rural – O setor rural também apresentou déficit: R$ 8,5 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 813,7 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 9,3 bilhões. A arrecadação foi 21,8% maior do que a registrada em outubro do ano passado e a despesa com benefícios, 7% maior.
Benefícios – Em outubro de 2017, a Previdência Social pagou 34,3 milhões de benefícios, sendo 29,6 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,7% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 19,8 milhões. E as pensões, 7,7 milhões.
Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em outubro deste ano foi de R$ 1.315,85. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 11%.
A maior parte dos benefícios (67,8%) – incluídos assistenciais – pagos, em outubro deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.
Publicado em 29 de novembro de 2017.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br
INFORMATIVOS
-
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro
Saiba mais ... -
Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023
Saiba mais ... -
Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS
Saiba mais ... -
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Saiba mais ... -
Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema
Saiba mais ... -
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ...