CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
O ano de 2018 deve começar com menos recursos aos Municípios. Os valores apresentados na nova proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (Ploa) encolheram cerca de 24% para execução de ações e serviços de assistência social, quando comparados com o orçamento autorizado para este ano. Caso o projeto seja aprovado, os Municípios deixarão de receber R$ 458 milhões, destinados à área.
As informações fazem parte de um levantamento da CNM, que vê com preocupação esse corte de gastos. Como nota a entidade, o investimento na política pública de assistência social vem diminuindo ao longo dos anos. E essa redução trará impactos negativos, por exemplo, a descontinuidade na oferta desses serviços em aproximadamente 30.671 equipamentos e unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo o levantamento, o maior corte se concentra no âmbito da proteção social básica, que abriga os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Eles existem em 99% dos Municípios brasileiros, alerta a CNM. O corte pode chegar a 28%, cerca de R$ 361 milhões a menos do montante destinado para 2017.
Um pouco menor, mas ainda significativo, o encolhimento dos recursos para a proteção especial na média complexidade poderá ser de 20%. A diferença de valores, entre o Ploa 2018 e os recursos deste ano, alcança a marca dos R$ 77 milhões. Com a queda, ficam prejudicados os serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Dia e Centros Pop.
No nível de proteção social especial de alta complexidade estão serviços oferecidos em abrigos e casas-lar. Eles também poderão ser afetados, diante do corte de 10% no orçamento. Ao todo, serão R$ 20 milhões a menos nos cofres municipais para investir nesse tipo de serviço.
A CNM se manifesta contrária ao corte de gastos apresentado pelo governo federal no Ploa 2018. Essa diminuição representa um retrocesso na consolidação e na manutenção da proteção social do país, por meio do Suas.
Publicado em 09 de novembro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB PARA 2022
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022
Saiba mais ... -
TCESP - SEMINÁRIO NO TCE DEBATE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO A DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - LEVANTAMENTO DA CNM MOSTRA AUMENTO NA RETENÇÃO DO FPM DE 2020 PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DA CONECTIVIDADE E ANTENAS SERÃO DEBATIDOS PELA CNM NESTA QUARTA-FEIRA (4); ACOMPANHE
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM PRORROGA INSCRIÇÕES PARA NOVA ETAPA DE SELEÇÃO DO PROJETO INOVAJUNTOS; SAIBA COMO PARTICIPAR
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - CIDADES DO FUTURO: PORTAL COM CONTEÚDOS DA MISSÃO A DUBAI ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL ENCONTRA 84% DAS ESCOLAS FUNCIONANDO SEM AVCB
Saiba mais ... -
CNM - MONITOR TRAZ O BALANÇO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MARCHA: CONGRESSO APROVA NOVO REPASSE DE CESSÃO ONEROSA COM R$ 7,67 BILHÕES; CONFIRA ESTIMATIVA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - APENAS 68% DOS MUNICÍPIOS POSSUEM CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES; MODERNIZAR PODE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E A ARRECADAÇÃO LOCAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DISPONIBILIZA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL EM 348 MUNICÍPIOS ENCONTRA PROBLEMAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Saiba mais ...
