CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
O ano de 2018 deve começar com menos recursos aos Municípios. Os valores apresentados na nova proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (Ploa) encolheram cerca de 24% para execução de ações e serviços de assistência social, quando comparados com o orçamento autorizado para este ano. Caso o projeto seja aprovado, os Municípios deixarão de receber R$ 458 milhões, destinados à área.
As informações fazem parte de um levantamento da CNM, que vê com preocupação esse corte de gastos. Como nota a entidade, o investimento na política pública de assistência social vem diminuindo ao longo dos anos. E essa redução trará impactos negativos, por exemplo, a descontinuidade na oferta desses serviços em aproximadamente 30.671 equipamentos e unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo o levantamento, o maior corte se concentra no âmbito da proteção social básica, que abriga os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Eles existem em 99% dos Municípios brasileiros, alerta a CNM. O corte pode chegar a 28%, cerca de R$ 361 milhões a menos do montante destinado para 2017.
Um pouco menor, mas ainda significativo, o encolhimento dos recursos para a proteção especial na média complexidade poderá ser de 20%. A diferença de valores, entre o Ploa 2018 e os recursos deste ano, alcança a marca dos R$ 77 milhões. Com a queda, ficam prejudicados os serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Dia e Centros Pop.
No nível de proteção social especial de alta complexidade estão serviços oferecidos em abrigos e casas-lar. Eles também poderão ser afetados, diante do corte de 10% no orçamento. Ao todo, serão R$ 20 milhões a menos nos cofres municipais para investir nesse tipo de serviço.
A CNM se manifesta contrária ao corte de gastos apresentado pelo governo federal no Ploa 2018. Essa diminuição representa um retrocesso na consolidação e na manutenção da proteção social do país, por meio do Suas.
Publicado em 09 de novembro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
Saiba mais ... -
TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19
Saiba mais ...
