CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
O ano de 2018 deve começar com menos recursos aos Municípios. Os valores apresentados na nova proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (Ploa) encolheram cerca de 24% para execução de ações e serviços de assistência social, quando comparados com o orçamento autorizado para este ano. Caso o projeto seja aprovado, os Municípios deixarão de receber R$ 458 milhões, destinados à área.
As informações fazem parte de um levantamento da CNM, que vê com preocupação esse corte de gastos. Como nota a entidade, o investimento na política pública de assistência social vem diminuindo ao longo dos anos. E essa redução trará impactos negativos, por exemplo, a descontinuidade na oferta desses serviços em aproximadamente 30.671 equipamentos e unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo o levantamento, o maior corte se concentra no âmbito da proteção social básica, que abriga os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Eles existem em 99% dos Municípios brasileiros, alerta a CNM. O corte pode chegar a 28%, cerca de R$ 361 milhões a menos do montante destinado para 2017.
Um pouco menor, mas ainda significativo, o encolhimento dos recursos para a proteção especial na média complexidade poderá ser de 20%. A diferença de valores, entre o Ploa 2018 e os recursos deste ano, alcança a marca dos R$ 77 milhões. Com a queda, ficam prejudicados os serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Dia e Centros Pop.
No nível de proteção social especial de alta complexidade estão serviços oferecidos em abrigos e casas-lar. Eles também poderão ser afetados, diante do corte de 10% no orçamento. Ao todo, serão R$ 20 milhões a menos nos cofres municipais para investir nesse tipo de serviço.
A CNM se manifesta contrária ao corte de gastos apresentado pelo governo federal no Ploa 2018. Essa diminuição representa um retrocesso na consolidação e na manutenção da proteção social do país, por meio do Suas.
Publicado em 09 de novembro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Publicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 2025
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
PLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ...
