CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Este ano, a Receita Federal fez o repasse de R$ 51,7 milhões para 1.212 Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). No total, foram 47.521 doações, realizadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na declaração de Imposto de Renda 2017. O balanço faz parte de um levantamento publicado pela CNM.
O material avalia as doações feitas por Pessoas Físicas (PF) aos fundos, sejam eles nacionais, estaduais, municipais ou distrital. Como base, adota os dados disponibilizados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.
Do total de 1.212 fundos beneficiados, um era o fundo nacional, outro o fundo distrital, 19 eram fundos estaduais e os 1.191 restantes, fundos municipais. Em termos de quantidade, São Paulo foi o Estado com o maior volume de doações: 13.705. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Sul, com 7.693 destinações, seguido pelo Paraná com 7.484.
Um olhar voltado aos fundos municipais revela que, apesar de terem recebido o maior percentual das doações totais do IR (90,8%), são poucos os Municípios que promovem ações para captar recursos por meio de doações de Pessoas Físicas. Neste ano, foram beneficiados 1.191 fundos municipais, número que fica pequeno diante dos 5.568 Municípios brasileiros existentes.
Essa diferença pode ser reflexo de um conjunto de fatores, explica a Confederação. Entre eles, dificuldades técnicas para implementar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo o não-reconhecimento dos Fundos como um mecanismo para aumento de receita.
Panorama local
O estudo faz um mapeamento ainda da situação dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), como também podem ser chamados. Há 1.010 Municípios com fundo cadastrado, mas que apresentam dados inconsistentes, por exemplo, problemas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou informações incompletas. Essas cidades poderiam estar recebendo o repasse de possíveis doações sobre o IR, se regularizassem o seu fundo.
Por outro lado, foram identificados 321 Municípios com os fundos devidamente cadastrados, em atividade, e que não receberam nenhuma doação de Pessoa Física este ano. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos Municípios brasileiros, ainda sem nenhum registro do fundo. Pelo menos 3.046 se encontra nessa situação, que para a CNM, pode indicar a falta de conhecimento da gestão local sobre a importância e potencial dos FMDCAs.
Mais detalhes no estudo completo
Publicado em 13 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP – TCESP DIVULGA IEG-M DE 2017 NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO GP 32/2017 - LEVANTAMENTO SOBRE TRAMITAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL
Saiba mais ... -
CNM – TRF4 DECIDE: PREFEITURA DEVE INCLUIR CONSELHO MUNICIPAL EM DECISÕES SOBRE VERBA DO SUS
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: GESTORES DEVEM RETIFICAR DADOS PRELIMINARES ATÉ DIA 11
Saiba mais ... -
CNM – TESOURO NACIONAL PUBLICA NOVO LEIAUTE DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE PARA COMBATER O AEDES AEGYPTI
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM – ATENÇÃO BÁSICA NO SUS: DIVULGADAS NOVAS DIRETRIZES PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
AUDESP – CADASTRO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO ENCAMINHADOS AO SISTEMA AUDESP FASE III
Saiba mais ... -
CNM – PARA RECEBER ISS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO, MUNICÍPIO DEVE ESTAR COM LEI APROVADA ATÉ DIA 2
Saiba mais ... -
CNM – CLASSIFICAÇÃO COMPLETA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NO SIOPS ENTRA EM VIGOR EM 2019
Saiba mais ... -
CNM – PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO É ATUALIZADO E GANHA MAIS DESEMPENHO
Saiba mais ... -
CNM – MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA CARTÃO REFORMA E DEFINE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS JÁ PODEM CADASTRAR FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2017
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA LIBERA USO DAS EMENDAS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL
Saiba mais ...
