CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Este ano, a Receita Federal fez o repasse de R$ 51,7 milhões para 1.212 Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). No total, foram 47.521 doações, realizadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na declaração de Imposto de Renda 2017. O balanço faz parte de um levantamento publicado pela CNM.
O material avalia as doações feitas por Pessoas Físicas (PF) aos fundos, sejam eles nacionais, estaduais, municipais ou distrital. Como base, adota os dados disponibilizados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.
Do total de 1.212 fundos beneficiados, um era o fundo nacional, outro o fundo distrital, 19 eram fundos estaduais e os 1.191 restantes, fundos municipais. Em termos de quantidade, São Paulo foi o Estado com o maior volume de doações: 13.705. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Sul, com 7.693 destinações, seguido pelo Paraná com 7.484.
Um olhar voltado aos fundos municipais revela que, apesar de terem recebido o maior percentual das doações totais do IR (90,8%), são poucos os Municípios que promovem ações para captar recursos por meio de doações de Pessoas Físicas. Neste ano, foram beneficiados 1.191 fundos municipais, número que fica pequeno diante dos 5.568 Municípios brasileiros existentes.
Essa diferença pode ser reflexo de um conjunto de fatores, explica a Confederação. Entre eles, dificuldades técnicas para implementar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo o não-reconhecimento dos Fundos como um mecanismo para aumento de receita.
Panorama local
O estudo faz um mapeamento ainda da situação dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), como também podem ser chamados. Há 1.010 Municípios com fundo cadastrado, mas que apresentam dados inconsistentes, por exemplo, problemas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou informações incompletas. Essas cidades poderiam estar recebendo o repasse de possíveis doações sobre o IR, se regularizassem o seu fundo.
Por outro lado, foram identificados 321 Municípios com os fundos devidamente cadastrados, em atividade, e que não receberam nenhuma doação de Pessoa Física este ano. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos Municípios brasileiros, ainda sem nenhum registro do fundo. Pelo menos 3.046 se encontra nessa situação, que para a CNM, pode indicar a falta de conhecimento da gestão local sobre a importância e potencial dos FMDCAs.
Mais detalhes no estudo completo
Publicado em 13 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL
Saiba mais ...
