CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Este ano, a Receita Federal fez o repasse de R$ 51,7 milhões para 1.212 Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). No total, foram 47.521 doações, realizadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na declaração de Imposto de Renda 2017. O balanço faz parte de um levantamento publicado pela CNM.
O material avalia as doações feitas por Pessoas Físicas (PF) aos fundos, sejam eles nacionais, estaduais, municipais ou distrital. Como base, adota os dados disponibilizados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.
Do total de 1.212 fundos beneficiados, um era o fundo nacional, outro o fundo distrital, 19 eram fundos estaduais e os 1.191 restantes, fundos municipais. Em termos de quantidade, São Paulo foi o Estado com o maior volume de doações: 13.705. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Sul, com 7.693 destinações, seguido pelo Paraná com 7.484.
Um olhar voltado aos fundos municipais revela que, apesar de terem recebido o maior percentual das doações totais do IR (90,8%), são poucos os Municípios que promovem ações para captar recursos por meio de doações de Pessoas Físicas. Neste ano, foram beneficiados 1.191 fundos municipais, número que fica pequeno diante dos 5.568 Municípios brasileiros existentes.
Essa diferença pode ser reflexo de um conjunto de fatores, explica a Confederação. Entre eles, dificuldades técnicas para implementar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo o não-reconhecimento dos Fundos como um mecanismo para aumento de receita.
Panorama local
O estudo faz um mapeamento ainda da situação dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), como também podem ser chamados. Há 1.010 Municípios com fundo cadastrado, mas que apresentam dados inconsistentes, por exemplo, problemas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou informações incompletas. Essas cidades poderiam estar recebendo o repasse de possíveis doações sobre o IR, se regularizassem o seu fundo.
Por outro lado, foram identificados 321 Municípios com os fundos devidamente cadastrados, em atividade, e que não receberam nenhuma doação de Pessoa Física este ano. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos Municípios brasileiros, ainda sem nenhum registro do fundo. Pelo menos 3.046 se encontra nessa situação, que para a CNM, pode indicar a falta de conhecimento da gestão local sobre a importância e potencial dos FMDCAs.
Mais detalhes no estudo completo
Publicado em 13 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - REMESSA DE PLANILHAS NO SISCAAWEB RELATIVO A CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ALERTA SOBRE O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - FALTA DE ATUALIZAÇÃO EM CADASTRO IMPEDE MAIS DE 4 MIL MUNICÍPIOS DE RECEBEREM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL CONCEDE PRAZO DE 48 HORAS PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO DECRETO QUE ESTENDE PRAZOS E NORMAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE FEVEREIRO COM ALTA DE 10,5% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC GANHA CINCO NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO CICLO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS É LANÇADO NESTA QUINTA-FEIRA
Saiba mais ...
