CNM – CNM APONTA QUE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPROMETE FUTURO DO SUAS
A CNM divulga estudo que alerta para as reduções no orçamento da Assistência Social. A entidade aponta que a medida compromete o futuro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Do ano de 2016 para 2017, o governo federal reduziu em mais de 458 milhões os recursos para cofinanciar o Suas nos 5.570 Municípios brasileiros, uma queda que gerou uma perda de mais de 19% de recursos para manutenção e continuidade dos serviços. O estudo aponta que o maior corte se concentra no âmbito da Proteção Social Básica, uma queda de 15%, cerca de 227 milhões.
Em outro setor fundamental para a consolidação da Assistência Social – a gestão –, o corte foi de 35%, ou seja, quase 50 milhões a menos para o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). A entidade acredita que se trata de uma ação grave, pois compromete os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), existentes em mais de 99% dos Municípios brasileiros.
Novos cortes
O estudo também alerta que a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018 prevê para o próximo ano repasse de apenas R$ 800 mil para as mais de 7.457 unidades de Cras cofinanciados pelo governo federal no país, uma perda de recursos de 99,94% em relação ao ano de 2017.
Assim, os Creas terão apenas 500 mil reais, um corte de 99,87%. A proteção social especial de alta complexidade também contará com ínfimos 500 mil reais. Um corte de 99,76% em relação a 2017. E as ações de gestão, IGD-Suas também devem sofrer o mesmo percentual de corte, 99,57%, contando apenas com 400 mil reais para gestão dos 5.570 Municípios no ano de 2018.
Caso a proposta do orçamento da assistência social para o ano de 2018 seja aprovada, mais de 73.991.246 pessoas que dependem das ofertas de serviços e de equipamentos públicos podem passar para a faixa de extrema pobreza.
Veja aqui o estudo completo
Publicado em 13 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 941 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO - TESOURO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXIGÊNCIAS DE OBRAS - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXIGÊNCIAS DE OBRAS - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE AMPLIA UTILIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NACIONAL
Saiba mais ... -
INEP - INEP SEGUE PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS SINOPSES ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL RECEBEM TERCEIRA PARCELA DE 2017 DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO PARA 31 DE MAIO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 04/2017
Saiba mais ... -
FNDE - PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - MÓDULO EXPORTADOR - SIPREV/GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADO NOVO EDITAL DE PROGRAMA FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE; PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É DE LIVRE INICIATIVA
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE COMO ELABORAR LDO
Saiba mais ... -
STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO
Saiba mais ...
