STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
O Tesouro Nacional disponibilizou nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais. Com a nova área do assinante do CAUC, o usuário assinante receberá avisos, por e-mail, sempre que a situação de um item mudar para "A comprovar" ou quando as certidões dos itens 1.1, 1.3 e 4.4 estiverem para vencer em até cinco dias.
O CAUC disponibilizará informações em dados massivos por meio de relatórios:
- De situação do Ente Federado, em que são listados todos os órgãos e entidades de um determinado ente e a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC na data da consulta
- De situação de Organizações da Sociedade Civil, em que são listadas todas as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para uma determinada sede (Município) e a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC de cada uma delas na data da consult
- De Situação de Vários Entes Federados, em que é apresentada a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC para cada ente federado, considerando Estados/DF, Municípios e Capitais.
Por fim, o CAUC também veiculará o rol de órgãos e entidades de um certo ente federado, sua natureza jurídica e a situação na Receita Federal do Brasil (RFB).
Publicado em 06 de outubro de 2017
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ...
