CNM – MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA CARTÃO REFORMA E DEFINE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS
A CNM informa que o ministro do Ministério das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quarta-feira, 20 de setembro, uma portaria que viabiliza a publicação do primeiro chamamento público do Programa Cartão Reforma.
A entidade explica apesar do ministro já ter assinado a portaria, os Municípios deverão aguardar a publicação dela no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu. Com a publicação, os Municípios poderão encaminhar as propostas para participar do programa.
O Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.
Nesse primeiro chamamento do programa, a prioridade de seleção serão os Municípios que foram atingidos por enchentes, que terão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais Municípios poderão enviar as propostas.
A CNM explica que após a publicação do chamamento público, o envio das propostas é de responsabilidade das prefeituras, que ficarão responsáveis pela seleção das áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício.
Ainda, já existe uma pré-seleção dos Municípios aptos a participarem da primeira etapa do programa. A entidade explica que os critérios utilizados pelo Ministério das Cidades, que definiu os Municípios prioritários, considerou a carência de melhoria habitacional com base nos dados do Censo 2010, considerando: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário.
O gestor também deve se atentar à capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos do programa e as regras de enquadramento das famílias para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento de programas federais.
Publicado em 20 de setembro de 2017.
Fonte: www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
AUDESP - 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJOVEM URBANO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 26/2016 - QUESTIONÁRIO - CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELATÓRIOS FISCAIS AO SICONFI ATÉ O FINAL DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2016
Saiba mais ... -
CNM INFORMA SOBRE MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP
Saiba mais ... -
AUDESP - SUBSTITUIÇÃO/ EXCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - AMBIENTE PILOTO TESTES - FASE III E IV E COLETOR PILOTO FASE III
Saiba mais ... -
CNM - PODE SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO DA ESTIMATIVA POPULACIONAL
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE A ANÁLISE DOS CNPJS PARA OPÇÃO 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA HOJE, 31 DE AGOSTO, O PRAZO DE REGISTRO DOS GASTOS COM BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ... -
A CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DA REESTIMATIVA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 25/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO - E-TCESP
Saiba mais ...
