FNDE - ATAS DO FNDE DÃO OPORTUNIDADE DE COMPRAR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA REDES DE ENSINO
Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir a atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adquirir uma série de itens para suas redes de ensino. Mas algumas dessas atas estão próximas do fim do prazo de vigência. Ou seja, os interessados em produtos como mobiliário para educação infantil, materiais escolares e brinquedos para área externa, por exemplo, devem agilizar os pedidos de adesão às respectivas atas.
Veja abaixo a vigência de cada uma:
| Pregão Nº | Objeto | Ata de Registro de Preços | Abrangência | Fim da Vigência |
| 6/2016 | Equipamentos de Cozinha (Espremedor Comercial de Frutas Cítricas) | 17/2016 | Norte e Nordeste; Sul, Sudeste e Centro-Oeste | 14/09/2017 |
| 38/2015 |
Mobiliário para Educação Infantil (CJA-01, CJA-03, CJC-01 e berço com colchão) |
22/2016 | AC, AM, RR, RO, MT, PA, AP | 26/10/2017 |
| 24/2016 | CE, PE, AL, RN, PB | |||
| 25/2016 | PI, MA, GO, TO,DF | |||
| 26/2016 | RJ, ES, PR, SP, SC, RS, MS | |||
| 40/2015 | Materiais Escolares | 16/2016 | Nordeste e Centro-Oeste | 07/11/2017 |
| 5/2016 |
Brinquedos para Área Externa (vários itens) |
20/2016 | Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste | 07/11/2017 |
As datas de vigência mencionadas acima representam o prazo limite para solicitar adesão ao FNDE e também para firmar contratos com os fornecedores registrados. A solicitação deverá ser realizada da seguinte forma:
- diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), no caso de aquisição com recursos próprios do órgão/entidade solicitante ou de Termo de Compromisso do Proinfância;
- via Simec/PAR, para as demais compras com recursos de Termo de Compromisso do PAR.
Com relação à ata de materiais escolares, de abrangência Nordeste e Centro-Oeste, estados e municípios das demais regiões poderão solicitar adesão na condição de “caronas”. A decisão pelo fornecimento, contudo, fica a cargo do fornecedor registrado. Para saber mais detalhes, clique neste link.
Para mais informações sobre os itens registrados pelo FNDE (preços e fornecedores registrados, especificações técnicas e orientações para recebimento dos produtos, etc.), basta visitar a página de Compras Governamentais. Para outros esclarecimentos, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Publicado em 13 de setembro de 2017.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ...
