STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Tesouro Nacional publica nesta quinta-feira (17/08) a primeira versão da edição de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz os dados preliminares de Estados e Municípios referentes a 2016. A versão final será divulgada até o fim deste ano, trazendo as informações definitivas dos Estados e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes.

O documento é anual, está em sua segunda edição, e tem como objetivo ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação. 

As informações que embasaram a publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.

O Boletim é composto por um glossário, seguido pela seção Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada. Em seguida, há uma seção que apresenta a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.

O Boletim mostra que os Estados, em 2016, reduziram suas necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação ao ano anterior. Essa melhora em seus balanços orçamentários resultou principalmente da redução no pagamento de serviços da dívida e do aumento da Receita Líquida decorrente de maiores transferências e da elevação de impostos. O papel da União foi relevante em ambas as situações.  

O alívio nas despesas financeiras, no entanto, abriu espaço para o aumento de despesas primárias, principalmente com pessoal (R$ 15,5 bilhões) e com custeio (R$ 16,4 bilhões). Com isso, o resultado primário dos Estados e do Distrito Federal passou de superávit de R$ 886 milhões em 2015 para déficit de R$ 2,01 bilhões em 2016. Os investimentos caíram R$ 2,7 bilhões.

A trajetória das contas fica ainda mais visível quando se observa um horizonte mais longo:

INFORMATIVOS

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  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)

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  • Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP

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  • Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

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  • 29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • 29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb

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