CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME
O prazo para as Secretarias de Educação aderirem ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e às ações de formação do Programa Novo Mais Educação (PNME) foi prorrogado para o dia 18 de agosto de 2017. O alerta é feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Destaca-se, no entanto, que, segundo informações da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a prorrogação do prazo não vai alterar a data de cadastramento dos profissionais que participarão da formação continuada. A data limite para essa situação continua sendo 31 de agosto.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de agosto, a Portaria 826/2017 dispõe sobre o Pnaic, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação. Na normativa, é possível esclarecer de forma detalhada o funcionamento do pacto, o papel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com a publicação, passa a ser possível ampliar a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a realização de avaliações com foco na alfabetização, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o apoio gerencial, técnico e financeiro aos entes que tenham aderido às ações do Pnaic, para sua efetiva implementação.
A CNM também esclarece que as ações de formação tanto do Pnaic quanto do PNME têm por objetivo garantir aos estudantes dos sistemas públicos de ensino do país que estejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática até o final do 3º ano do ensino fundamental. Além disso, busca reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para aperfeiçoamento e desempenho dos professores.
Orientações
A fim de facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador do programa com informações sobre adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas. Além disso, o documento disponibiliza dois anexos que tratam dos participantes e de suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro – bolsas.
No caso de dúvidas, o MEC criou um canal de comunicação pelo Fale Conosco, disponível por meio do telefone 0800-616161 ou no site aqui (http://mec.cube.call.inf.br).
Consulte aqui o documento - Acesse aqui o fale conosco - Leia aqui a íntegra da Portaria 826/2017
Publicado em 16 de agosto de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: FNS TRANSFERE 39 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 3 BI PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE - GOVERNO FEDERAL VAI INVESTIR R$ 383 MILHÕES PARA CONCLUSÃO DE OBRAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REPATRIAÇÃO: CONFIRA QUANTO O SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ COM A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE DA RECEITA
Saiba mais ... -
AUDESP - LIBERAÇÃO DOCUMENTO DE CADASTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COLETOR AUDESP
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 29/2016 - CICLO DE DEBATES - PREFEITOS ELEITOS
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 6°, DE 1° NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNS - MAC E ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 567,7 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DESTINA RECURSOS A ESCOLAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 SE ENCERRA DIA 03 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM - 3° REPASSE DE OUTUBRO DE 2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANILHA DE CENTRALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA O MÓDULO REMUNERAÇÃO (SISTEMA AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL)
Saiba mais ...
