CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME
O prazo para as Secretarias de Educação aderirem ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e às ações de formação do Programa Novo Mais Educação (PNME) foi prorrogado para o dia 18 de agosto de 2017. O alerta é feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Destaca-se, no entanto, que, segundo informações da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a prorrogação do prazo não vai alterar a data de cadastramento dos profissionais que participarão da formação continuada. A data limite para essa situação continua sendo 31 de agosto.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de agosto, a Portaria 826/2017 dispõe sobre o Pnaic, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação. Na normativa, é possível esclarecer de forma detalhada o funcionamento do pacto, o papel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com a publicação, passa a ser possível ampliar a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a realização de avaliações com foco na alfabetização, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o apoio gerencial, técnico e financeiro aos entes que tenham aderido às ações do Pnaic, para sua efetiva implementação.
A CNM também esclarece que as ações de formação tanto do Pnaic quanto do PNME têm por objetivo garantir aos estudantes dos sistemas públicos de ensino do país que estejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática até o final do 3º ano do ensino fundamental. Além disso, busca reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para aperfeiçoamento e desempenho dos professores.
Orientações
A fim de facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador do programa com informações sobre adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas. Além disso, o documento disponibiliza dois anexos que tratam dos participantes e de suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro – bolsas.
No caso de dúvidas, o MEC criou um canal de comunicação pelo Fale Conosco, disponível por meio do telefone 0800-616161 ou no site aqui (http://mec.cube.call.inf.br).
Consulte aqui o documento - Acesse aqui o fale conosco - Leia aqui a íntegra da Portaria 826/2017
Publicado em 16 de agosto de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM – CNM ORIENTA GESTORES SOBRE COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO INCREMENTO DE PAB E MAC
Saiba mais ... -
CNM – FPM: 3º REPASSE DE AGOSTO SERÁ DE R$ 1,6 BI
Saiba mais ... -
CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS
Saiba mais ... -
CNM – REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NO SIOPE É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO VAI ATÉ 4 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
CNM – FUNASA PREJUDICA MUNICÍPIOS EM PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Saiba mais ... -
STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CEBAS-EDUCAÇÃO É PUBLICADA
Saiba mais ... -
CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME
Saiba mais ... -
CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENVIO DO DPIN/2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – CONSULTAR QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE – PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE, DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ...
