CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME
O prazo para as Secretarias de Educação aderirem ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e às ações de formação do Programa Novo Mais Educação (PNME) foi prorrogado para o dia 18 de agosto de 2017. O alerta é feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Destaca-se, no entanto, que, segundo informações da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a prorrogação do prazo não vai alterar a data de cadastramento dos profissionais que participarão da formação continuada. A data limite para essa situação continua sendo 31 de agosto.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de agosto, a Portaria 826/2017 dispõe sobre o Pnaic, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação. Na normativa, é possível esclarecer de forma detalhada o funcionamento do pacto, o papel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com a publicação, passa a ser possível ampliar a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a realização de avaliações com foco na alfabetização, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o apoio gerencial, técnico e financeiro aos entes que tenham aderido às ações do Pnaic, para sua efetiva implementação.
A CNM também esclarece que as ações de formação tanto do Pnaic quanto do PNME têm por objetivo garantir aos estudantes dos sistemas públicos de ensino do país que estejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática até o final do 3º ano do ensino fundamental. Além disso, busca reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para aperfeiçoamento e desempenho dos professores.
Orientações
A fim de facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador do programa com informações sobre adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas. Além disso, o documento disponibiliza dois anexos que tratam dos participantes e de suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro – bolsas.
No caso de dúvidas, o MEC criou um canal de comunicação pelo Fale Conosco, disponível por meio do telefone 0800-616161 ou no site aqui (http://mec.cube.call.inf.br).
Consulte aqui o documento - Acesse aqui o fale conosco - Leia aqui a íntegra da Portaria 826/2017
Publicado em 16 de agosto de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: PRORROGADOS PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PUBLICA NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ATUALIZA NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
DOU - PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM DISPONIBILIZA NOTA TÉCNICA SOBRE MP QUE DEFINE ALTERAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS PODEM ACESSAR RECURSO FEDERAL PARA O SUAS
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL RESTABELECE PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS A PARTIR DO DIA 11
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106, DE 7 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE REGIME DIFERENCIADO EM LICITAÇÕES DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
AUDESP - EXCLUSÃO DE BALANCETES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS A ENTRAREM COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ...
