CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA

          A data limite para os gestores locais aderirem ao programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é dia 11 de agosto. O prazo teve início no dia 12 de julho. O cronograma foi instituído pela Portaria 826/2017.

          A iniciativa tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, por meio de um compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

          A fim de facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador do programa com informações sobre adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas.

         Além disso, o documento disponibiliza dois anexos que tratam dos participantes e de suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro – bolsas.

        Esclarecimentos
        No caso de dúvidas e ou esclarecimentos, o MEC criou um canal de comunicação pelo Fale Conosco, disponível por meio do telefone 0800-616161 ou no site 
aqui.

        Consulte 
aqui o documento

        Acesse aqui o fale conosco

        Leia na íntegra Portaria 826//2017 aqui

        Publicado em 08 de agosto de 2017.

        Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao

INFORMATIVOS

  • Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo

    Saiba mais ...
  • Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022

    Saiba mais ...
  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...
  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...
  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...
  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...
  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...
  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...
  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...
  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...
  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...