STN – TESOURO PUBLICA NOVO PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO
O Tesouro Nacional publicou hoje, no Diário Oficial da União, os Planos de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP), nas versões regular e estendida. O documento tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
O PCASP 2018, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2018, apresenta algumas alterações em relação à versão anterior, consolidadas na Síntese de Alterações. Todas as modificações foram amplamente debatidas junto com Estados e municípios por meio do Fórum de Discussões Permanentes de Contas Aplicadas ao Setor Público e nas reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON).
O PCASP 2018 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, apresenta conteúdo adicional que pode ser utilizado de modo a facilitar a operacionalização. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2018 Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Sistema Siconfi.
Com a publicação, os usuários do PCASP poderão dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, de modo a atualizá-lo frente às recentes discussões de CASP, auxiliando no processo de amadurecimento das reformas contábeis no âmbito da Federação brasileira.
As informações sobre o Plano de Contas podem ser acessadas em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/pcasp.
INFORMATIVOS
-
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Saiba mais ... -
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Saiba mais ... -
CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Saiba mais ... -
Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Saiba mais ... -
Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
Saiba mais ... -
Calendário AUDESP
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ...
