STN – TESOURO PUBLICA NOVO PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO
O Tesouro Nacional publicou hoje, no Diário Oficial da União, os Planos de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP), nas versões regular e estendida. O documento tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
O PCASP 2018, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2018, apresenta algumas alterações em relação à versão anterior, consolidadas na Síntese de Alterações. Todas as modificações foram amplamente debatidas junto com Estados e municípios por meio do Fórum de Discussões Permanentes de Contas Aplicadas ao Setor Público e nas reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON).
O PCASP 2018 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, apresenta conteúdo adicional que pode ser utilizado de modo a facilitar a operacionalização. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2018 Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Sistema Siconfi.
Com a publicação, os usuários do PCASP poderão dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, de modo a atualizá-lo frente às recentes discussões de CASP, auxiliando no processo de amadurecimento das reformas contábeis no âmbito da Federação brasileira.
As informações sobre o Plano de Contas podem ser acessadas em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/pcasp.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS ENQUADRAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TCE CRIA REGRA PARA COMPUTAR DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2019 - LIMITES DE DESPESA E PESSOAL - APORTES RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DO TRIBUNAL APONTA 409 OBRAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 700.00 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM
Saiba mais ... -
CNM - PARECER DA AGU PERMITE REPASSE DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS COM APONTAMENTOS NO CAUC
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF
Saiba mais ... -
TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS
Saiba mais ... -
STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ...
