CNM – FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA, 28
O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta sexta-feira, 28 de julho. O valor será de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões.
A CNM faz o acompanhamento a cadaperíodo do repasse. Se comparado com o terceiro decêndio de julho do ano passado, o repasse deste terceiro decêndio teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação.
Se forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do terceiro decêndio de julho ficou 16,17% maior, em relação ao valor repassado no mesmo decêndio de 2016. O levantamento da CNM traz ainda os montantes dos decêndios anteriores, bem como os valores totais para julho.
Também apresenta uma soma dos repasses acumulados de janeiro até o último decêndio deste mês. Segundo os dados, o montante chega a R$ 56,9 bilhões, dado que corresponde a uma elevação de 12,15% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os cálculos não incluem os efeitos da inflação e já trazem os recursos do FPM extra de julho.
Repasse extra
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em comunicado extraordinário, que até as 18h desta quinta-feira, 27 de julho, os Municípios irão receber um repasse extra do FPM. O valor será de R$ 191,1 milhões já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o repasse corresponde a R$ 238,9 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda.
Como explica a Confederação, esse repasse acontece em separado porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a Pessoa Jurídica ou até mesmo a Pessoa Física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida. Ela separa o que é Imposto de Renda do que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Apesar do repasse extra neste mês de julho, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham cautela. A tendência é que, nos próximos meses, o FPM apresente um desempenho inferior, característica do segundo semestre. Além disso, o outro repasse extra de 1% ocorrerá apenas em dezembro, alerta a entidade.
Publicado em 27 de julho de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - ZIULKOSKI ATUALIZA GESTORES SOBRE PAUTAS TRATADAS COM PRESIDENTE DA CÂMARA E CONVOCA MOBILIZAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: VEJA OS CRITÉRIOS PARA OS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA REDE DE CONHECIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA PADRONIZA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA ESTRUTURA DE MOBILIDADE NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS DEVEM SE INSCREVER PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DA PEC DO 1% DO FPM EM 27 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEDUTÍVEIS DE RENDA PARA O BPC
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DO MEC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL APROVA TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS COM PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB: CNM APRESENTA PONTOS QUE PREOCUPAM MUNICÍPIOS EM AUDIÊNCIA NO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS ESPECIAIS SÃO OBRIGADOS A PREENCHER RELATÓRIO PARA EVITAR APONTAMENTOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE EMENDAS ESPECIAIS NÃO PODEM SER USADAS COM DESPESA DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATÉ 28 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM PREGÃO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CNM REPRESENTA MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
