CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a atualização das áreas territoriais de Estados e Municípios brasileiros. Para a superfície do Brasil, foi atualizado o valor para 8.515.759,09 km². As alterações de áreas ocorridas em 2016 em todos os Municípios envolvidos nas Estimativas Populacionais também foram redefinidas.
As estimativas da população residente produzidas pelo IBGE para os 5.570 Municípios - considerando Brasília e Fernando de Noronha como Municípios - consideram a situação atualizada da Divisão Político‐Administrativa Brasileira (DPA).
O reprocessamento dos valores das áreas territoriais, de acordo com a estrutura político-administrativa vigente em julho de 2016, data de referência das Estimativas Populacionais 2016, incorporaram as alterações de limites territoriais municipais ocorridas após o Censo Demográfico 2010 e praticadas nas Estimativas Populacionais anuais de 2011 a 2016, bem como os demais ajustes territoriais ocorridos neste período.
Segundo o instituto, o redimensionamento das áreas é próprio da evolução da tecnologia para mensuração e da dinâmica da divisão territorial brasileira, que implica na atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais e reflete eventuais alterações nos limites político-administrativos.
Tais alterações podem ser de natureza legal, judicial ou decorrentes de ajustes e refinamentos cartográficos e da utilização continuada de melhores técnicas e insumos de produção. Também podem ocorrer em virtude de alterações comunicadas ao IBGE, no âmbito dos convênios em vigor com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa ou pelas Assembleias Legislativas, até dia 30 de abril de 2016.
Publicado em 04 de julho de 2017.
Fonte: CNM com informações do IBGE.
INFORMATIVOS
-
Roteiros Contábeis Essenciais - RPPS
Saiba mais ... -
Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste
Saiba mais ... -
ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas - Dimas Ramalho
Saiba mais ... -
Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara
Saiba mais ... -
Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã
Saiba mais ... -
CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
Saiba mais ... -
Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%
Saiba mais ... -
Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino
Saiba mais ... -
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Saiba mais ... -
CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros
Saiba mais ... -
Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais
Saiba mais ... -
Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Saiba mais ... -
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ...
