CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a atualização das áreas territoriais de Estados e Municípios brasileiros. Para a superfície do Brasil, foi atualizado o valor para 8.515.759,09 km². As alterações de áreas ocorridas em 2016 em todos os Municípios envolvidos nas Estimativas Populacionais também foram redefinidas.
As estimativas da população residente produzidas pelo IBGE para os 5.570 Municípios - considerando Brasília e Fernando de Noronha como Municípios - consideram a situação atualizada da Divisão Político‐Administrativa Brasileira (DPA).
O reprocessamento dos valores das áreas territoriais, de acordo com a estrutura político-administrativa vigente em julho de 2016, data de referência das Estimativas Populacionais 2016, incorporaram as alterações de limites territoriais municipais ocorridas após o Censo Demográfico 2010 e praticadas nas Estimativas Populacionais anuais de 2011 a 2016, bem como os demais ajustes territoriais ocorridos neste período.
Segundo o instituto, o redimensionamento das áreas é próprio da evolução da tecnologia para mensuração e da dinâmica da divisão territorial brasileira, que implica na atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais e reflete eventuais alterações nos limites político-administrativos.
Tais alterações podem ser de natureza legal, judicial ou decorrentes de ajustes e refinamentos cartográficos e da utilização continuada de melhores técnicas e insumos de produção. Também podem ocorrer em virtude de alterações comunicadas ao IBGE, no âmbito dos convênios em vigor com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa ou pelas Assembleias Legislativas, até dia 30 de abril de 2016.
Publicado em 04 de julho de 2017.
Fonte: CNM com informações do IBGE.
INFORMATIVOS
-
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ...
