CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO 2º DECÊNDIO DE JUNHO
Os Municípios receberão R$ 1.826.126.964,18 referente ao 2º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – será pago as Prefeituras nesta terça-feira, 20 de junho. Em valores brutos, isto é, somado o desconto do Fundeb, o valor é de R$ 2.282.658.705,23.
De acordo com os estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 2º decêndio de junho de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um crescimento de 11,84% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Tendo em consideração as consequências da inflação, o valor real do 2º decêndio de junho apresentou crescimento de 8,34% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.
O repasse do 2° decêndio de junho superou a expectativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 22%. Entretanto, a CNM ressalta que ainda assim há necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.
Próximos meses
Nos próximos meses o FPM pode apresentar desempenho inferior aos resultados obtidos no primeiro semestre do ano devido ao início do período da restituição do Imposto de Renda (IR).
Além disso, considerando-se as incertezas quanto à consistência da recuperação econômica, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias e por isso, devem ter cautela para preservarem a boa gestão dos recursos municipais.
Publicado em 19 de junho de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG 16/2017 - REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXECUÇÃO CONTRATUAL
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: ABERTO PRAZO PARA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017
Saiba mais ... -
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 05/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A ENCERRAR
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA NESTA SEMANA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DIVULGA NOVAS REGRAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2017
Saiba mais ... -
STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP – DEMONSTRATIVOS E PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – PRORROGAÇÃO DAIR E PARCELAMENTO ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL OFERECERÁ CAPACITAÇÃO SOBRE FASE IV DA AUDESP NA CAPITAL
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO TERMOS ADITIVOS FASE IV - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
FNDE - CARTILHA PARA CONSELHEIROS SERÁ DISTRIBUÍDA A TODAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
Saiba mais ...