CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO 2º DECÊNDIO DE JUNHO
Os Municípios receberão R$ 1.826.126.964,18 referente ao 2º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – será pago as Prefeituras nesta terça-feira, 20 de junho. Em valores brutos, isto é, somado o desconto do Fundeb, o valor é de R$ 2.282.658.705,23.
De acordo com os estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 2º decêndio de junho de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um crescimento de 11,84% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Tendo em consideração as consequências da inflação, o valor real do 2º decêndio de junho apresentou crescimento de 8,34% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.
O repasse do 2° decêndio de junho superou a expectativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 22%. Entretanto, a CNM ressalta que ainda assim há necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.
Próximos meses
Nos próximos meses o FPM pode apresentar desempenho inferior aos resultados obtidos no primeiro semestre do ano devido ao início do período da restituição do Imposto de Renda (IR).
Além disso, considerando-se as incertezas quanto à consistência da recuperação econômica, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias e por isso, devem ter cautela para preservarem a boa gestão dos recursos municipais.
Publicado em 19 de junho de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...