MINISTERIO DA SAÚDE - PRAZO PARA CADASTRO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERMINA NESTA QUARTA
O prazo para que os gestores municipais realizem a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) se encerra nesta quarta-feira, 14. O procedimento deverá ser realizado por meio da plataforma de informação e gestão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, o e-Gestor.
O Programa Saúde na Escola foi criado pelo governo federal em 2007 para aprimorar de vida dos estudantes da rede pública de ensino, a fim de promover o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes do País.
Uma portaria interministerial publicada em 25 de abril deste ano promoveu algumas alterações no programa e o período de adesão passou a ser de 2 anos. O programa estabelece diretrizes e doze ações dos gestores para o período. São elas: ações de combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; verificação e atualização da situação vacinal; promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de ISTs; e promoção da saúde ocular.
Quanto ao financiamento, o incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE será repassado fundo a fundo, anualmente, em parcela única, pelo MS. O recurso será creditado no Bloco da Atenção Básica, no componente do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) do Distrito Federal e dos Municípios: valor de R$ 5.676,00.
Esse valor corresponde ao cadastro de um a 600 educandos inscritos. O incentivo financeiro de custeio será acrescido de R$ 1 mil a cada intervalo entre um e 800 educandos inscritos – e por vez superado o número de 600 educandos inscritos.
Para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro levará em conta a realização das ações monitoradas pelo Ministério da Saúde (MS). Dependendo das demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e seus indicadores em situação de vulnerabilidade nos territórios, o ministério poderá acrescer os recursos financeiros do PSE.
Todas as ações devem ser registradas pelas equipes de saúde da Atenção Básica no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab).
Publicado em 12 de junho de 2017.
Fonte: CNM com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
GOVERNO FEDERAL - PGFN REGULAMENTA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP FARÁ CURSO PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE REGISTRO DE GESTANTES NO SISTEMA DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE FEVEREIRO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 18
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - NOVA FUNCIONALIDADE DO COMPRAS.GOV.BR REDUZ CUSTOS E FACILITA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - INSCRIÇÃO GENÉRICA/ESPECIAL E VALIDAÇÃO DO CNPJ/CPF
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE REALIZA A RENOVAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SAMU 192
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAR CONTAS DE 2021 AO TRIBUNAL
Saiba mais ... -
CNM - SALÁRIO-EDUCAÇÃO: PORTARIA DISPÕE SOBRE OS VALORES DA ESTIMATIVA ANUAL PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO PAUTA REUNIÃO DA CNM COM PREFEITOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CNRPPS TRATA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MODIFICAÇÕES NA PORTARIA MF 464/2018
Saiba mais ... -
CNM - CALENDÁRIO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL É DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ VALORES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DA APS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO REFORMULA PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO E MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER AUXÍLIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS MUNICIPAIS DE 2021
Saiba mais ...
