TESOURO - TESOURO NACIONAL LANÇA NOVA VERSÃO DO CAUC
O Tesouro Nacional disponibilizou em 12/06, uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais. O objetivo das mudanças é tornar o sistema mais acessível ao usuário, ampliando e facilitando a consulta às informações fiscais dos entes.
A nova versão traz um visual mais responsivo, adequado à visualização em diferentes dispositivos, como tablets e smartphones. A tecnologia utilizada permite mais eficiência e integração na comunicação com os outros sistemas consultados, como o SICONFI e o CADIN. Além disso, a nova plataforma possibilitará a inclusão de novos itens de averiguação. Hoje, o sistema consulta diariamente 12 dos 22 dos requisitos fiscais necessários à efetivação de transferência voluntária de recursos federais.
O CAUC também possibilita a consulta a novos tipos de extrato, com opções envolvendo o CNPJ convenente e o principal, necessários à celebração de convênio ou contrato de repasse, informando a regularidade de Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou de todas as entidades da Administração Indireta de um certo ente político.
O novo CAUC será organizado em 3 abas de informação: Extrato, com as informações de comprovação; Informações, que reunirá legislação, perguntas frequentes, tutoriais, entre outros; e Transparência, onde serão disponibilizadas informações gerenciais, como relatórios para conhecer a situação de vários entes políticos num mesmo dia (ou de vários órgãos/entidades de um mesmo ente político, detalhadamente), e a possibilidade de inscrição para recebimento de avisos, por e-mail e SMS, sempre que houver alguma mudança na situação do ente ou quando alguma certidão estiver prestes a expirar. Isso facilitará ao usuário o monitoramento da regularidade.
As abas Informações e Transparência estarão disponíveis no segundo semestre de 2017.
Entenda o CAUC
O CAUC é um sistema que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do distrito federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Por exemplo, o CAUC recebe informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais, da Caixa Econômica Federal acerca da emissão do certificado de regularidade no FGTS, etc. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC agrupa a informação, por ente político, no extrato exibido em sua página.
O objetivo é permitir aos gestores das quatro esferas da federação o acompanhamento da situação fiscal dos entes e facilitar a comprovação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para a transferência de recursos. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias ou "convênios") se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências.
Publicado em 12 de junho de 2017.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL
Saiba mais ... -
VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto
Saiba mais ... -
Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP
Saiba mais ... -
CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025
Saiba mais ... -
Fundeb será tema de live do Tribunal de Contas no dia 18
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos
Saiba mais ... -
86% dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
Saiba mais ... -
Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro para apresentar novos módulos da Fase III Audesp
Saiba mais ... -
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas
Saiba mais ... -
Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação
Saiba mais ...
