MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS

   O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro está estimado em R$ 1.407.810.745,38, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem contabilizar o desconto constitucional, o montante chega a R$ 1.759.763.431,73. Partilhado entre as prefeituras do País, o recurso entra nas contas hoje, dia 30/09/2013.

   De acordo com análise do departamento de Estudos Técnicos da CNM, o repasse será 7,53% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Pelos cálculos da Confederação, ao somar os três depósitos de setembro, FPM do mês fecha com R$ 4.662.150.112,31. O que representa aumento de 9,2% – em termos reais – no valor distribuído no mesmo período do ano passado.

   Com o aumento registrado, em relação a setembro de 2012, o acumulado do ano apresenta aumento real de 1,3%. Até o momento, o Fundo soma R$ 52,38 bilhões. E a previsão da STN para outubro também é de crescimento nos repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.

   Apesar de o Fundo apresentar aumento no valor repassado, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses. Isso, porque historicamente o segundo semestre do FPM não tem o mesmo desempenho do primeiro semestre.

FONTE: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

INFORMATIVOS

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

    Saiba mais ...
  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

    Saiba mais ...
  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

    Saiba mais ...
  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

    Saiba mais ...
  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

    Saiba mais ...
  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

    Saiba mais ...
  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

    Saiba mais ...
  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

    Saiba mais ...
  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

    Saiba mais ...
  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...