TESOURO - TESOURO PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA METODOLOGIA DA CAPAG
O Tesouro Nacional prorrogou até para 30 de junho o prazo final para envio de sugestões da consulta pública sobre proposta de nova metodologia para avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) de Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo da iniciativa é permitir que a proposta, elaborada pelo Tesouro em parceria com o Banco Mundial, seja avaliada pela sociedade, de forma que todos possam contribuir para seu aperfeiçoamento.
A avaliação da capacidade de pagamento dos entes, realizada pelo Tesouro, é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para concessão de aval para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios.
A metodologia proposta reduz de oito para três o número de indicadores, eliminando aqueles que não refletem adequadamente a solvência do ente e os sobrepostos, que não traziam informações relevantes em relação a outros indicadores existentes. Também reduz o número de etapas e a discricionariedade no sistema pela eliminação da possibilidade de concessão de garantias em operações de crédito aos entes em situação fiscal ruim (classificados como capacidade de pagamento C e D).
A alteração da metodologia da CAPAG faz parte de amplo processo de modernização do sistema de garantias da União para torna-lo mais eficiente, seguro e trans parente, assegurando que Estados e municípios celebrem apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis.
A proposta de nova metodologia da CAPAG e outras informações sobre o sistema de garantias podem ser acessados em http://tesouro.gov.br/sistemagarantiauniao. Após encerramento da consulta pública, todas as sugestões serão analisadas por uma comissão técnica e, se aprovadas, serão incorporadas à nova metodologia, que entrará em vigor por meio de Portaria.
Publicado em 09 de junho de 2017.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
INFORMATIVOS
-
FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 2,6 BI
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2017
Saiba mais ... -
FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE 2,3 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA GESTORES SOBRE MUDANÇAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM ATUALIZAR CADASTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 170,8 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS
Saiba mais ... -
DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO NO ANO PASSADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS REGRAS PARA DIMINUIR NÚMERO DE OBRAS PARADAS
Saiba mais ... -
FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR
Saiba mais ... -
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ...
