TESOURO - TESOURO PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA METODOLOGIA DA CAPAG
O Tesouro Nacional prorrogou até para 30 de junho o prazo final para envio de sugestões da consulta pública sobre proposta de nova metodologia para avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) de Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo da iniciativa é permitir que a proposta, elaborada pelo Tesouro em parceria com o Banco Mundial, seja avaliada pela sociedade, de forma que todos possam contribuir para seu aperfeiçoamento.
A avaliação da capacidade de pagamento dos entes, realizada pelo Tesouro, é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para concessão de aval para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios.
A metodologia proposta reduz de oito para três o número de indicadores, eliminando aqueles que não refletem adequadamente a solvência do ente e os sobrepostos, que não traziam informações relevantes em relação a outros indicadores existentes. Também reduz o número de etapas e a discricionariedade no sistema pela eliminação da possibilidade de concessão de garantias em operações de crédito aos entes em situação fiscal ruim (classificados como capacidade de pagamento C e D).
A alteração da metodologia da CAPAG faz parte de amplo processo de modernização do sistema de garantias da União para torna-lo mais eficiente, seguro e trans parente, assegurando que Estados e municípios celebrem apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis.
A proposta de nova metodologia da CAPAG e outras informações sobre o sistema de garantias podem ser acessados em http://tesouro.gov.br/sistemagarantiauniao. Após encerramento da consulta pública, todas as sugestões serão analisadas por uma comissão técnica e, se aprovadas, serão incorporadas à nova metodologia, que entrará em vigor por meio de Portaria.
Publicado em 09 de junho de 2017.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36
Saiba mais ... -
CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS
Saiba mais ... -
ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saiba mais ...
