TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Fiscalizações-surpresa feitas na terça-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) em 244 (duzentas e quarenta e quatro) unidades de saúde do Estado revelaram deficiências nos grupos criados para o atendimento básico às famílias.
Relatório feito a partir das informações colhidas nas vistorias mostra que quase 25% dos médicos não cumprem ou cumprem apenas parcialmente a escala de trabalho. Cinquenta e cinco deles, de um total de 399 (trezentos e noventa e nove), ainda não estavam no local no momento da checagem.
Durante as visitas a 210 (duzentos e dez) municípios do interior e da região metropolitana, os fiscais também encontraram equipamentos novos e sem uso, consultórios com infiltrações, paredes mofadas, objetos enferrujados, remédios armazenados de maneira inadequada e pontos assinados com dias de antecedência.
Algumas unidades não dispunham de aparelhos básicos como cilindros de oxigênio, nebulizadores e caixas para a visualização de radiografias. Contrariando a lei, mais de 60% dos ambulatórios não tinham farmacêuticos.
Todos os dados coletados, incluindo fotos, foram transmitidos em tempo real aos departamentos de Informática e de Fiscalização do TCESP. No total 245 (duzentos e quarenta e cinco) fiscais participaram da operação.
Os relatórios solicitando providências a respeito das diversas irregularidades serão encaminhados às Prefeituras pelos Conselheiros-Relatores de processos no TCE. O relatório geral das atividades pode ser acessado por meio do link http://migre.me/wIN3u.
Essa foi a terceira fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal este ano. A primeira, em março, ocorreu em unidades de saúde e a segunda, no final de abril, em frotas oficiais. Com iniciativas como essas, o TCESP passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. Outras 5 (cinco) vistorias em áreas prioritárias serão executadas até o final do ano.
Acesse aqui o relatório geral de Atividades.
Publicado em 01 de junho de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ...