STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública sobre proposta de nova metodologia para avaliação da capacidade de pagamento (Capag) de Estados, Distrito Federal e Municípios. A iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da proposta por meio da avaliação e contribuição da sociedade.
A consulta – que teve início no dia 10 de maio – ficará disponível por 30 dias e lembra que a avaliação da capacidade de pagamento dos Entes é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para a concessão de aval para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios.
A proposta traz a redução de oito para três no número de indicadores, eliminando os que não refletem verdadeiramente a solvência do Ente e os sobrepostos, que foi constatado não trazerem informações relevantes em relação a outros indicadores existentes. Reduz, também, o número de etapas e a discricionariedade no sistema pela eliminação da possibilidade de concessão de garantias em operações de crédito aos Entes em situação fiscal ruim – classificados como capacidade de pagamento C e D.
A CNM continua divulgando consultas públicas disponíveis e incentiva a participação dos gestores com o envio de opiniões e sugestões, para que ocorram alterações favoráveis e o sistema se adeque a realidade dos Entes no processo de celebração de contratos de operação de crédito.
Acesse aqui. a consulta.
Publicado em 26 de maio de 2017.
Fonte: Agência CNM com informações do Tesouro Nacional.
INFORMATIVOS
-
FNDE - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR É HOMOLOGADA
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 9.244
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.545
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
AUDESP – PREENCHIMENTO DO IEG-M 2018 - DADOS DO EXERCÍCIO 2017
Saiba mais ... -
TCESP – PAGAMENTO DE 13º A VEREADORES NÃO VALE PARA MANDATOS ATUAIS, DIZ TCESP
Saiba mais ... -
CNM – SANCIONADA LEI QUE TRATA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO EM MDE
Saiba mais ... -
TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 31/2017 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ...
