INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 02 - RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA

INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
 
IPC 02 – Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência.
 
   Esta IPC reúne conceitos e procedimentos para os registros patrimoniais, mais especificamente, dos créditos tributários de acordo com os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Tem como objetivo a harmonização da Contabilidade Governamental, abordando conceitos e procedimentos contábeis relacionados ao reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e à gestão dos direitos oriundos dos créditos tributários. Fundamentada nas normas nacionais e internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, tais como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e outros instrumentos normativos, esta IPC apresenta soluções operacionais para o reconhecimento dos créditos tributários pelo regime de competência.
 
Para acessar o conteúdo completo da IPC 02 clique aqui.
 

FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

INFORMATIVOS

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 12/04/2025

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  • CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO CONTIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 854/DF

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - vencimento em12/04

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  • Contratos Administrativos relativo a obras e serviços de engenharia que devem ser atualizados na Fase IV do Sistema Audesp

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  • Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas - 2024

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  • IEG-M 2024 e IEG-Prev 2025 - Dados do exercício de 2024 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2025

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  • Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos

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