INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 02 - RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA

INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
 
IPC 02 – Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência.
 
   Esta IPC reúne conceitos e procedimentos para os registros patrimoniais, mais especificamente, dos créditos tributários de acordo com os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Tem como objetivo a harmonização da Contabilidade Governamental, abordando conceitos e procedimentos contábeis relacionados ao reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e à gestão dos direitos oriundos dos créditos tributários. Fundamentada nas normas nacionais e internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, tais como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e outros instrumentos normativos, esta IPC apresenta soluções operacionais para o reconhecimento dos créditos tributários pelo regime de competência.
 
Para acessar o conteúdo completo da IPC 02 clique aqui.
 

FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

INFORMATIVOS

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  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

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