FNDE - CARTILHA PARA CONSELHEIROS SERÁ DISTRIBUÍDA A TODAS PREFEITURAS
Pela primeira vez, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou.
O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou Carreiro.
Pnae – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.
“A qualidade da merenda é uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.
Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.
Publicado em 17 de maio de 2017.
Fonte: http://www.fnde.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA
Saiba mais ... -
CNM - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO SERÁ REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDERÁ PRAZOS, JULGAMENTOS E VISTA A PROCESSOS FÍSICOS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA CUSTEIO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TERMINA NO DIA 19 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR DADOS DE GASTOS COM PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - CIT PROMOVE MUDANÇAS NA HABILITAÇÃO E NO REPASSE DO PAGAMENTO DOS LEITOS UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FINANCEIRO VAI ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - COM TENDÊNCIA DE QUEDA, ÚLTIMO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS DA STN ABREM CAMINHO PARA ADOÇÃO DA NOVA TABELA DE FONTES PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL PARA AS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA FINALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUAS DE 2019
Saiba mais ...
