PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017

          Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

           Publicado em 17 de maio de 2017.

           Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015

    Saiba mais ...
  • CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...
  • CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...
  • CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS

    Saiba mais ...
  • CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015

    Saiba mais ...
  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

    Saiba mais ...
  • AUDESP - LIBERAÇÃO DOS XSD\'S

    Saiba mais ...
  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV - ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS

    Saiba mais ...