FNDE - FNDE AMPLIA UTILIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NACIONAL
O Comitê Deliberativo de Compra Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu ampliar a utilização das Atas de Registro de Preço Nacional. A partir de agora, Distrito Federal, estados e municípios que não estiverem incluídos como participantes em ata vigente poderão pedir adesão a atas de outras regiões do país.
O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destacou que a medida visa beneficiar os entes federativos. "Esta é uma antiga reivindicação de governos estaduais e municipais, que solicitaram, ao longo dos anos, a possiblidade de que fosse ampliada a assistência técnica prestada pelo FNDE por meio do Registro de Preços Nacional", afirmou Pinheiro. Ele disse ainda que a decisão do conselho se pautou na intenção de otimizar e desburocratizar as compras governamentais, visando também a redução dos custos.
Para solicitar a adesão, até que o sistema informatizado seja adaptado à essa mudança, estados e municípios deverão encaminhar ofício ao FNDE informando o número do pregão e da ata que pretendem aderir, bem como as quantidades de cada item. Além disso, deverão apresentar comprovação quanto à vantagem da adesão e manifestação da Procuradoria-Geral local, contendo análise jurídica acerca da solicitação.
Informações sobre pregões, atas vigentes, preços e fornecedores registrados podem ser obtidas no Portal de Compras do FNDE. Lá também pode ser acessado o manual contendo orientações mais detalhadas para adesão como órgão não participante.
Clique aqui e acesse o manual.
Publicado em 05 de maio de 2017.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/fnde
INFORMATIVOS
-
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024
Saiba mais ...
