CNM - PRORROGADO PARA 31 DE MAIO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO
Informamos aos gestores municipais que a data para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi prorrogada para o dia 31 de maio. O prazo anteriormente estipulado se encerrou no domingo, 30 de abril.
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a prestação de contas dos programas Pnae, Pnate e PDDE deverão ser enviadas até o dia 31 de maio para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Estados e Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre sua execução financeira.
Quanto aos programas Pnae e Pnate, as informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social - responsáveis por acompanhar a execução desses programas em cada Município e Estado. Os conselhos terão, até 14 de junho, para registrar os pareceres aprovando ou não as contas no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Já para o PDDE as Entidades Executoras (EEx) deverão analisar e julgar as prestações de contas recebidas das Unidades Executoras (UEx), representativas das escolas de suas redes de ensino, registrar os dados financeiros relativos à execução dos recursos no SiGPC/Contas Online, e remetê-los ao FNDE, por intermédio do referido sistema.
Orientação
Destacamos que se o Estado ou Município já tenha feito o envio da prestação de contas e caso precise fazer alguma retificação das informações enviadas, é possível cancelar o recibo de envio e realizar as alterações necessárias. E após a correção basta enviar novamente a prestação.
Além disso, ressaltamos aos gestores que estejam atentos a prestação de contas desses programas uma vez que a omissão na prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, pode impedir o Município de receber transferências voluntárias da União.
Para saber a situação do seu Município entre em contato com FNDE.
Acesse aqui o SigPC/Contas Online
Publicado em 02 de maio de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM – CNM APONTA QUE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPROMETE FUTURO DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM – RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2017 ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM – TESOURO ALTERA A OITAVA EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM – CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS TERÃO QUE GERAR A NOTA FISCAL DOS PEDÁGIOS PELO NOVO SISTEMA DA RFB
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA REGULAMENTA OS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Saiba mais ... -
CNM – ARQUIVO COM RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE LIBERA RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA ALTERA PNAIC
Saiba mais ... -
TCESP – ÍNDICE DO TCESP MOSTRA QUE EFICIÊNCIA DAS PREFEITURAS PAULISTAS CAIU
Saiba mais ... -
STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE DISPONIBILIZA VÍDEOS INSTRUTIVOS SOBRE SISTEMA DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
FNDE – ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 445 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – RECEITA AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO ITR E ATRASA AÇÕES NO CONVÊNIO DO IMPOSTO
Saiba mais ... -
STN – MEIRELLES E VESCOVI DESTACAM IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O AJUSTE FISCAL E A RETOMADA DO CRESCIMENTO
Saiba mais ...
