CNM - PRORROGADO PARA 31 DE MAIO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO
Informamos aos gestores municipais que a data para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi prorrogada para o dia 31 de maio. O prazo anteriormente estipulado se encerrou no domingo, 30 de abril.
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a prestação de contas dos programas Pnae, Pnate e PDDE deverão ser enviadas até o dia 31 de maio para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Estados e Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre sua execução financeira.
Quanto aos programas Pnae e Pnate, as informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social - responsáveis por acompanhar a execução desses programas em cada Município e Estado. Os conselhos terão, até 14 de junho, para registrar os pareceres aprovando ou não as contas no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Já para o PDDE as Entidades Executoras (EEx) deverão analisar e julgar as prestações de contas recebidas das Unidades Executoras (UEx), representativas das escolas de suas redes de ensino, registrar os dados financeiros relativos à execução dos recursos no SiGPC/Contas Online, e remetê-los ao FNDE, por intermédio do referido sistema.
Orientação
Destacamos que se o Estado ou Município já tenha feito o envio da prestação de contas e caso precise fazer alguma retificação das informações enviadas, é possível cancelar o recibo de envio e realizar as alterações necessárias. E após a correção basta enviar novamente a prestação.
Além disso, ressaltamos aos gestores que estejam atentos a prestação de contas desses programas uma vez que a omissão na prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, pode impedir o Município de receber transferências voluntárias da União.
Para saber a situação do seu Município entre em contato com FNDE.
Acesse aqui o SigPC/Contas Online
Publicado em 02 de maio de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - RITO DE PROCESSOS DA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS ANUAIS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 TERMINA NO DIA 3
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXPOSIÇÃO DA UNIÃO A RISCOS ESPECÍFICOS SOBE PARA R$ 4,8 TRILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - BUSCA E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÕES ALTERAM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PRAZOS DE PESQUISA LOCACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - BREVE RELATÓRIO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO AO COMBATE DO COVID 19
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 ENCERRA NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE FIRMA PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUI CENTROS COLABORADORES DE APOIO AO MONITORAMENTO E À GESTÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - PAINEL DO TCESP TRAÇA RAIO-X DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA MUDANÇAS NA LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Saiba mais ...
