TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Em razão do grande volume de dados que são objetos de coleta na Fase IV ‘Licitações e Contratos’ do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) comunicou a todos os jurisdicionados que os valores de remessa, que passaram a vigorar a partir de 2 de janeiro deste ano, deverão seguir as regras dispostas no Comunicado GP nº14, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral em 2016.
De acordo com o TCE, na maioria dos órgãos jurisdicionados da Corte de Contas as informações requisitadas não estão totalmente estruturadas em sistemas computadorizados, indicando a necessidade de conceder o tempo suficiente para concluir a manutenção em seus sistemas de forma a se adequar à sistemática de remessa eletrônica dos ajustes firmados.
O TCE, que endereçou o Comunicado nº 11/2017 a todos os jurisdicionados municipais e estaduais, informou que oportunamente será divulgado um novo regramento, estabelecendo os novos critérios de prazos e valores definitivos.
Até a emissão da nova normativa, os entes deverão seguir as orientações editadas no exercício passado. Quaisquer dúvidas e esclarecimentos sobre a fase IV do sistema AUDESP deverão ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na pagina http://www4.tce.sp.gov.br/audesp.
Clique aqui para acessar a íntegra do Comunicado SDG nº 11/2017.
Publicado em 20 de abril de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022
Saiba mais ... -
Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
Saiba mais ... -
Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
Saiba mais ... -
Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
Saiba mais ... -
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ... -
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ...
