INFORMATIVOS

• Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
  

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• CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios
  

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• Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história
  

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• CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar
  

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• Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais
  

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• Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares
  

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• Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população
  

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• Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
  

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• Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso
  

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• Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
  

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• TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
  

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• Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
  

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• TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
  

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