CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o aumento de limite de empréstimos de instituições financeiras para Estados e Municípios. O teto subiu em até R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões de limites adicionais para os Estados e R$ 2 bilhões para os Municípios.
A chefe da assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Vargas, explicou como vai funcionar as avaliações para concessão dos empréstimos. "É um valor que pode ser buscado, mas não significa que esses valores serão contratados", informou. No caso dos Municípios, informou o governo, cada operação é limitada a R$ 5 milhões. "Para aqueles Municípios com mais de 200 mil habitantes, com capacidade de pagamento avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional em A ou B [boa capacidade de honrar o pagamento], as operações poderão ter valores maiores", informou o Tesouro.
Juros de fundos constitucionais
O CMN também definiu os encargos financeiros dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), para setores que não sejam o rural, a partir de abril deste ano e até o final de 2017.
Para operações de investimento do FCO, houve redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros e do FNO e FNE a queda foi de 0,45 ponto percentual, informou o Tesouro Nacional. Para operações de capital de giro, os juros do FCO recuaram 0,75 ponto percentual e nas regiões Norte e Nordeste recuaram 0,68 ponto percentual.
Também foi definido o bônus de adimplência a serem aplicados às operações de crédito contratadas foi mantido em 15% nesses casos.
Publicado em 03 de abril de 2017.
Fonte: Agência CNM, com informações do Portal G1
INFORMATIVOS
-
Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
Saiba mais ... -
Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Saiba mais ... -
Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3
Saiba mais ... -
ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Saiba mais ... -
TCE promove live sobre Previdência Municipal
Saiba mais ... -
Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)
Saiba mais ... -
Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara
Saiba mais ... -
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Saiba mais ... -
Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24
Saiba mais ... -
Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Saiba mais ... -
FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
Saiba mais ... -
Manutenção e desenvolvimento do ensino
Saiba mais ...
