CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o aumento de limite de empréstimos de instituições financeiras para Estados e Municípios. O teto subiu em até R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões de limites adicionais para os Estados e R$ 2 bilhões para os Municípios.
A chefe da assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Vargas, explicou como vai funcionar as avaliações para concessão dos empréstimos. "É um valor que pode ser buscado, mas não significa que esses valores serão contratados", informou. No caso dos Municípios, informou o governo, cada operação é limitada a R$ 5 milhões. "Para aqueles Municípios com mais de 200 mil habitantes, com capacidade de pagamento avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional em A ou B [boa capacidade de honrar o pagamento], as operações poderão ter valores maiores", informou o Tesouro.
Juros de fundos constitucionais
O CMN também definiu os encargos financeiros dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), para setores que não sejam o rural, a partir de abril deste ano e até o final de 2017.
Para operações de investimento do FCO, houve redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros e do FNO e FNE a queda foi de 0,45 ponto percentual, informou o Tesouro Nacional. Para operações de capital de giro, os juros do FCO recuaram 0,75 ponto percentual e nas regiões Norte e Nordeste recuaram 0,68 ponto percentual.
Também foi definido o bônus de adimplência a serem aplicados às operações de crédito contratadas foi mantido em 15% nesses casos.
Publicado em 03 de abril de 2017.
Fonte: Agência CNM, com informações do Portal G1
INFORMATIVOS
-
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017
Saiba mais ... -
STF – QUESTIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM – GESTORES MUNICIPAIS DEVEM ESTAR ATENTOS A PRAZOS IMPORTANTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
