CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o aumento de limite de empréstimos de instituições financeiras para Estados e Municípios. O teto subiu em até R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões de limites adicionais para os Estados e R$ 2 bilhões para os Municípios.
A chefe da assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Vargas, explicou como vai funcionar as avaliações para concessão dos empréstimos. "É um valor que pode ser buscado, mas não significa que esses valores serão contratados", informou. No caso dos Municípios, informou o governo, cada operação é limitada a R$ 5 milhões. "Para aqueles Municípios com mais de 200 mil habitantes, com capacidade de pagamento avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional em A ou B [boa capacidade de honrar o pagamento], as operações poderão ter valores maiores", informou o Tesouro.
Juros de fundos constitucionais
O CMN também definiu os encargos financeiros dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), para setores que não sejam o rural, a partir de abril deste ano e até o final de 2017.
Para operações de investimento do FCO, houve redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros e do FNO e FNE a queda foi de 0,45 ponto percentual, informou o Tesouro Nacional. Para operações de capital de giro, os juros do FCO recuaram 0,75 ponto percentual e nas regiões Norte e Nordeste recuaram 0,68 ponto percentual.
Também foi definido o bônus de adimplência a serem aplicados às operações de crédito contratadas foi mantido em 15% nesses casos.
Publicado em 03 de abril de 2017.
Fonte: Agência CNM, com informações do Portal G1
INFORMATIVOS
-
CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA COM QUEDA DE 21,51%; TERCEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUALIZA NOTA TÉCNICA SOBRE LEI ALDIR BLANC APÓS NOVO DECRETO FEDERAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE E CONAB DISCUTEM IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA APRIMORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ATUALIZA INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA REGISTRO DA ESCOLHA DO PNLD LITERÁRIO 2020 É PRORROGADO ATÉ SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2020 - ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Saiba mais ...
