AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO COMUNICADO GP Nº 14/2016 (LIMITE DE VALORES) - FASE IV SSITEMA AUDESP

          Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que os valores limites estabelecidos a partir de 02/01/2017 para remessa de dados na Fase IV do Sistema Audesp (R$2 milhões para órgãos estaduais e R$40 mil para os municipais) permanecem em vigor, conforme estabelecido no Comunicado GP nº 14/2016, até que nova orientação seja publicada.

            Outros detalhes podem ser consultados no Comunicado SDG n.º 11/2017 (DOE de 31/03/2017). Divisão AUDESP.

            Acesse aqui o SDG 11/2017.

            Publicado em 31 de março de 2017.

            Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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