CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017 COMEÇA NO MÊS DE MAIO
Foi publicada nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 269/2017, que estabelece abertura do prazo para inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Segundo o cronograma, o prazo para inserção dos dados no sistema Educacenso acontece no período de 31 de maio a 31 de julho deste ano.
Segundo o cronograma divulgado, os gestores terão 30 dias para realizar o lançamento dos dados e as correções, se necessárias, no sistema. Ainda assim, fica o alerta para a data de cumprimento da demanda estabelecida pela portaria publicada.
Reforçamos com antecedência que o período inicial do processo, vai coletar as informações relativas a escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Esses dados devem ser cadastrados pelos gestores locais e enviados pela internet por meio do sistema Educacenso.
Censo Escolar
Realizado anualmente, as informações do Censo Escolar servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O prazo foi definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por coordenar o principal levantamento estatístico-educacional das unidades de ensino públicas e particulares de todo o país.
Acesse aqui a Portaria 269/2017
Publicado em 27 de março de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Saiba mais ... -
Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
Saiba mais ... -
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ... -
Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...
Saiba mais ... -
Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes
Saiba mais ...
