CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017 COMEÇA NO MÊS DE MAIO

          Foi publicada nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 269/2017, que estabelece abertura do prazo para inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Segundo o cronograma, o prazo para inserção dos dados no sistema Educacenso acontece no período de 31 de maio a 31 de julho deste ano.

         Segundo o cronograma divulgado, os gestores terão 30 dias para realizar o lançamento dos dados e as correções, se necessárias, no sistema. Ainda assim, fica o alerta para a data de cumprimento da demanda estabelecida pela portaria publicada. 

         Reforçamos com antecedência que o período inicial do processo, vai coletar as informações relativas a escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Esses dados devem ser cadastrados pelos gestores locais e enviados pela internet por meio do sistema Educacenso.

         Censo Escolar

         Realizado  anualmente,  as  informações  do  Censo  Escolar  servem  de base para a distribuição dos recursos  do Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

         O  prazo foi  definido  pelo  Instituto  Nacional de  Estudos  e Pesquisas  Educacionais  Anísio  Teixeira  (Inep), órgão  responsável  por  coordenar  o  principal levantamento estatístico-educacional das unidades de ensino públicas e particulares de todo o país.

         Acesse aqui a Portaria 269/2017

         Publicado em 27 de março de 2017.

         Fonte: http://www.cnm.org.br

INFORMATIVOS

  • Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021

    Saiba mais ...
  • FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20

    Saiba mais ...
  • Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde

    Saiba mais ...
  • Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM

    Saiba mais ...
  • Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024

    Saiba mais ...
  • CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

    Saiba mais ...
  • LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...
  • 28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos

    Saiba mais ...
  • Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública

    Saiba mais ...
  • Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente

    Saiba mais ...
  • Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro

    Saiba mais ...
  • Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito

    Saiba mais ...
  • Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica

    Saiba mais ...
  • Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação

    Saiba mais ...