TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Segundo levantamento parcial divulgado pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), um percentual de 72% das prefeituras paulistas já concluíram o preenchimento e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O levantamento mostra que, das 644 (seiscentos e quarenta e quatro) Prefeituras, mais de 460 (quatrocentos e sessenta) já concluíram integralmente o processo de preenchimento do questionário e remeteram os dados para análise e validação pela Corte de Contas.
Os 180 (cento e oitenta) municípios restantes terão até o dia 31 de março - mesma data da apresentação e remessa das documentações referentes às prestações das contas anuais -, para enviarem o questionário devidamente preenchido.
“Caso haja a necessidade de alterar algum dado preenchido, mesmo após a conclusão do questionário, será possível promover a correção, desde que obedecido o prazo limite”, explicou Marcia Harumi Hirata, Agente da Fiscalização Financeira Márcia Harumi Hirata e coordenadora da equipe técnica do IEGM junto à Audesp.
O envio das informações relativas ao Índice de Efetividade é obrigatório e os municípios que não cumprirem com a regra estarão impossibilitados, conforme Resolução nº 2/2015 da Corte de Contas, de terem liberados os recibos da prestação de contas anuais.
Os questionários do IEGM se encontram no site da Audesp, www.tce.sp.gov.br/audesp e trazem informações referentes às 7 (sete) áreas da administração: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação. Quaisquer dúvidas e informações a respeito do IEGM podem ser tiradas pelo Manual do IEGM disponibilizado por meio do link http://migre.me/whEB9.
Publicado em 22 de março de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ...
