TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, na edição de quinta-feira (15/3), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, uma relação com 324 (trezentos e vinte e quatro) municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização.
A nova sistemática, de acordo com o Tribunal de Contas, prevê que as equipes de fiscalização analisem ‘in loco’, ao menos 3 (três) vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente. Antes, os agentes da fiscalização do Tribunal iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.
Pela nova metodologia, cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público, as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP), que apontará, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam maior risco.
A concomitância na fiscalização, de acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.
Fiscalização concomitante
A ‘fiscalização concomitante’ faz parte das metas de gestão do Presidente Sidney Estanislau Beraldo, está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte e tem como meta incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.
Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 (cinquenta e seis) municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 (cento e trinta e três) Prefeituras paulistas. No exercício de 2016 foram 204 (duzentos e quatro) municípios e em 2017 a sistemática alcançará mais da metade das administrações paulistas.
Acesse aqui a relação dos municípios.
Publicado em 16 de março de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA LISTA DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE SEREM CONTRATADOS
Saiba mais ... -
CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AUTORIZA RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
CNM - Prorrogado prazo para repactuação ao Programa AcesSuas Trabalho
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Saiba mais ... -
STJ - RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO DESAUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB AVALIA FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS E FÓRUNS DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - PRAZO PARA ENVIO DO DAIR (DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTO DOS RECURSOS)
Saiba mais ... -
CNM - RESTOS A PAGAR: CNM ORIENTA GESTORES A PRESSIONAREM PARLAMENTARES PARA AMPLIAÇÃO DE PRAZO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENVIAR PROPOSTAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA ENQUETE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA VERSÃO DO CAUC É DISPONIBILIZADA PELO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEIAUTE DA FOLHA SUPLEMENTAR
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO 2º DECÊNDIO DE JUNHO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO INDISPONIBILIDADE FOLHA ORDINÁRIA
Saiba mais ...
