MINISTERIO DA SAÚDE - NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS DA SAUDE ESTÁ DISPONÍVEL
Uma nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) já está disponível aos gestores municipais. A atualização do sistema atende as orientações da Portaria 381/2017, que altera os valores e os critérios das obras da saúde. A partir de agora, todas as novas propostas dos Entes devem ser cadastradas nesse sistema.
A informação mais importante é que todos os usuários do Sismob devem ser recadastrados. Estados, Municípios e Distrito Federal deverão cadastrar gestores e técnicos responsáveis por acompanhar e fiscalizar a obra. A entidade alerta que essa atualização é obrigatória e funciona como pré-requisito para apresentação de novas popostas vinculadas a recursos de emendas .
O monitoramento das obras fundo a fundo poderá ser acompanhada pelo sistema online e também por meio de aplicativo disponível para sistema android. As informações refentes a essas obras devem ser atualizadas a cada 60 dias.
Regras
As propostas de anos anteriores devem obedecer as regras vigentes em sua habilitação. As propostas aprovadas a partir de 2017 seguem os prazos dispostos na Portaria 381/2017. Dessa forma, com a nova portaria, quem fizer o pedido para obras na saúde ou qualquer outro serviço deverá desenvolver um planejamento prévio e pactuar estrutura necessária para manter o serviço. O repasse do Ministério da Saúde somente será feito integralmente após a aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária e comprovando que a obra já pode ser iniciada.
Os gestores que possuem obras em situação de execução, com prazo vencido, receberam notificações no dia 1º de março para posicionamento sobre a sua execução. Neste caso, aos Municípios que desejam prorrogação de prazo, deverão solicitar por meio do Sismob 2.0 atualizado. Aqueles que não se posicionarem até o dia 12 de maio ou que não apresentarem justificativa aceitável terão as suas obras canceladas e o Ministério da Saúde poderá solicitar a devolução do recurso já recebido.
Acesso aqui as orientações.
Para acessar o passo a passo para novos cadastros clique aqui.
Publicado em 08 de março de 2017.
Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br
INFORMATIVOS
-
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ...
