FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR

         Foi publicado em 9 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1, de 8 de fevereiro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que “altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – Pnae”, e os valores não são diferenciados por grupos de Municípios.

             Conforme anúncio realizado pelo governo, para o ano de 2017 serão liberados R$ 465 milhões a mais para atender aos 41 milhões de estudantes brasileiros.

             Os per capita dos ensinos fundamental e médio foram reajustados em 20%, passando de R$ 0,30 para R$ 0,36.

             Entretanto, os reajustes dos valores da creche e pré-escola foram respectivamente de 7% e 6%, passando de R$ 1,00 e R$ 0,50 para R$ 1,07 e R$ 0,53.

            Os valores per capita do Programa Mais Educação e das escolas em tempo integral (com jornada escolar mínima de 7 horas diárias) foram fixados em R$ 1,07.  Ao mesmo tempo, o governo federal definiu exclusivamente para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral um per capita de R$ 2,00.

            Clique aqui para ter acesso à Resolução.

            Publicado em 09 de fevereiro de 2017.

            Fonte: https://www.fnde.gov.br

           

INFORMATIVOS

  • Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3

    Saiba mais ...

  • ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)

    Saiba mais ...

  • TCE promove live sobre Previdência Municipal

    Saiba mais ...

  • Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara

    Saiba mais ...

  • Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde

    Saiba mais ...

  • Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24

    Saiba mais ...

  • Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM

    Saiba mais ...

  • FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos

    Saiba mais ...

  • Manutenção e desenvolvimento do ensino

    Saiba mais ...

  • Plano de Contratações Anual

    Saiba mais ...

  • Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável

    Saiba mais ...