FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR
Foi publicado em 9 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1, de 8 de fevereiro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que “altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – Pnae”, e os valores não são diferenciados por grupos de Municípios.
Conforme anúncio realizado pelo governo, para o ano de 2017 serão liberados R$ 465 milhões a mais para atender aos 41 milhões de estudantes brasileiros.
Os per capita dos ensinos fundamental e médio foram reajustados em 20%, passando de R$ 0,30 para R$ 0,36.
Entretanto, os reajustes dos valores da creche e pré-escola foram respectivamente de 7% e 6%, passando de R$ 1,00 e R$ 0,50 para R$ 1,07 e R$ 0,53.
Os valores per capita do Programa Mais Educação e das escolas em tempo integral (com jornada escolar mínima de 7 horas diárias) foram fixados em R$ 1,07. Ao mesmo tempo, o governo federal definiu exclusivamente para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral um per capita de R$ 2,00.
Clique aqui para ter acesso à Resolução.
Publicado em 09 de fevereiro de 2017.
Fonte: https://www.fnde.gov.br
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
Saiba mais ...
